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PLOL 26/2025

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

PLOL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Altera a Lei Municipal nº 1.811, de 24 de outubro de 2023, para permitir, em caráter excepcional, a doação de bens móveis servíveis entre órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Status da Matéria: Matéria Lida - 2ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
06/08/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Único

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
CE
CICERO EDVANDRO DE MELO
Mesa Diretora
PRESIDENTE
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
12/08/2025 CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS Secretaria das Comissões - SECCOM Adiada discussão e votação.
12/08/2025 CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO CJRL - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS Proposição distribuída às comissões
12/08/2025 Plenário - PLEN CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Proposição distribuída às comissões
12/08/2025 Secretaria Legislativa - SECLEG Plenário - PLEN Proposição inclusa na Ordem do Dia
06/08/2025 Gabinete da Presidência - GP Secretaria Legislativa - SECLEG Aguardando a inclusão na ordem do dia

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