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PLOL 38/2025

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

PLOL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Castração, Vacinação, Identificação e Uso de Coleira Refletiva para cães e gatos, e dá outras providências.
Status da Matéria: Matéria Lida - 2ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
02/12/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Único
Texto Original:
Sem anexo para download

Ações Rápidas

Autorias

Foto Autor Principal
DAMIAO SILVA
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

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