LO 1329/2008
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
LO 1329/2008 - Lei Ordinária
Cria, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do
art. 198 da Constituição Federal, os
cargos e as carreiras de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias e dá outras
providências
Data da Norma:
12/03/2008
12/03/2008
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Ano: 2008
Última Atualização:
20/11/2025 10:42
20/11/2025 10:42
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