LO 1061/1997

Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

LO 1061/1997 - Lei Ordinária

Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das disposições.

Data da Norma:
03/07/1997

Data de Publicação:
-

Data de Vigência:
-

Esfera Federativa:
Municipal

Veículo de Publicação:
-

Norma Complementar?
Não

Texto Integral:
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Autor(es)

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Ano: 1997

Última Atualização:
20/11/2025 11:06

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