LO 1227/2004
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
LO 1227/2004 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a implantação dos Comitês Antidrogas nas organizações de Ensino Fundamental e Médio de Sertânia, autoriza a criação do Comitê Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Data da Norma:
31/03/2004
31/03/2004
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Ano: 2004
Última Atualização:
20/11/2025 11:07
20/11/2025 11:07
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