Câmara Municipal de Sertânia

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LO 1904/2025

Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

LO 1904/2025 - Lei Ordinária

Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá outras providências.
Data da Norma:
03/11/2025
Data de Publicação:
03/11/2025
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
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Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

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Informações Adicionais

Ano: 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia
Última Atualização:
09/02/2026 16:53

Autorias

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Assuntos

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