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LO 1902/2025

Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

LO 1902/2025 - Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DO PRECATÓRIO JUDICIAL DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma:
20/10/2025
Data de Publicação:
20/10/2025
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Sertânia
Última Atualização:
09/02/2026 16:53

Autorias

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Assuntos

Nenhum assunto registrado para esta norma.