LO 1896/2025
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
LO 1896/2025 - Lei Ordinária
Proíbe, no âmbito do Município de Sertânia, a utilização, queima ou soltura de fogos de artificio que produzam barulho, e dá outras providências.
Data da Norma:
25/08/2025
25/08/2025
Data de Publicação:
23/01/2025
23/01/2025
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Ano: 2025
Última Atualização:
25/01/2026 18:38
25/01/2026 18:38
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