5ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 da 4ª Sessão Legislativa
Sessão Plenária em Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
5ª Sessão Sessão Ordinária Em Andamento
Data de Abertura:
21 de outubro de 2025
21 de outubro de 2025
Horário de Início:
09:00
09:00
Legislatura:
28ª Legislatura
28ª Legislatura
Sessão Legislativa:
4ª Sessão Legislativa
4ª Sessão Legislativa
Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária
11
Parlamentares Presentes
35
Matérias
0
Expedientes
16
Ordem do Dia
Lista de Presenças
Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
| Foto | Parlamentar | Partido |
|---|---|---|
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ALEXANDRE LAET
ALEXANDRE DE LIMA LAET |
PT |
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ANDRÉ CHAVES GIJIO
ANDRE LUIZ DA SILVA DODO CHAVES |
PSDB |
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DAMIAO SILVA
JOSE DAMIAO DA SILVA |
PSDB |
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DOIA
DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS |
PSDB |
|
JUNHÃO LINS
JOSE ETELVINO LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR |
PSD |
|
LUIZ ABEL
LUIZ ABEL DE ALBUQUERQUE ARRUDA |
PL |
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MARINHO DO ÔNIBUS
JOSE MARIO LEAL VILELA |
PSB |
|
NILTINHO SOUSA
ENILTON SOUSA CRISTOVAO FILHO |
UB |
|
PATRÍCIA DE JÚNIOR DO POSTO
PATRICIA DA CONCEICAO SILVA |
PSD |
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RIELSON DE ALGODÕES
JOSE RIELSON MACARIO DOS SANTOS |
PSD |
|
VANDO DO CAROA
CICERO EDVANDRO DE MELO |
PL |
Expedientes
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| Matéria | Tipo Votação | Texto Original | Resultado |
|---|---|---|---|
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IND 243/2025 - Indicação nº 243/2025
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, que seja realizado estudo técnico e administrativo visando ao cumprimento do Requerimento nº 02/2025, de autoria deste parlamentar, que solicita a criação de um Programa Municipal de Doação de Peixes na Semana Santa, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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Matéria não lida
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IND 244/2025 - Indicação nº 244/2025
Indico a Mesa, Depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Senhor Adauto Júnior, no sentido de colocar placas ou pinturas de identificação dos Prédios do Posto de Saúde Tenente Evandro Laet Cavalcanti, localizado do Bairro do Alto do Rio Branco e na Creche Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo, localizada próximo ao Centro Social Urbano, devido ao tempo, os nomes destes referidos prédios estão apagados. |
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Matéria não lida
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IND 245/2025 - Indicação nº 245/2025
Indico a Mesa. Depois de ouvido o Plenário e cumpridas as normas regimentais, que seja enviado oficio a Excelentíssima Prefeita do Município de Sertânia, Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu, que determine ao setor competente da Prefeitura a construção de 01 (um) redutor de velocidade (lombada) na Rua 14, esquina com a Rua 8, Vila da COHAB, neste Município. |
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Matéria não lida
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IND 246/2025 - Indicação nº 246/2025
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa Abreu, a necessidade de reforma e ampliação na estrutura do Posto de Saúde do Bairro Mário Melo, localizado entre as ruas Zezinho Patriota e Elias F. Silva, nesta cidade. |
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IND 247/2025 - Indicação nº 247/2025
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, a necessidade de reforma, ampliação e melhoramento da praça localizada na Rua Josefa Gomes, no Bairro Mário Melo, nesta cidade. |
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Matéria não lida
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IND 248/2025 - Indicação nº 248/2025
Requere no sentido de que seja instalada uma faixa elevada para pedestres no cruzamento da Avenida Joaquim Nabuco com a Rua 13 de Maio, na Via parque. |
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Matéria não lida
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IND 249/2025 - Indicação nº 249/2025
Solicita que seja retirada a lombada situada na esquina das Lojas Americanas, na Avenida Agamenon Magalhães. |
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Matéria não lida
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IND 250/2025 - Indicação nº 250/2025
Solicita no sentido de que seja instalada uma lombada na PE 280, em frente ao Residencial Sibas Brito, no município de Sertânia. |
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Matéria não lida
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução nº 3/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Poder Legislativo de Sertânia, e regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 202. |
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PLOL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29/2025
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de 2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. |
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Matéria não lida
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PLOL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31/2025
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Vaqueiro Sertaniense no âmbito do Município de Sertânia - PE e dá outras providências. |
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PLOL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32/2025
Dispõe sobre a prevenção e o Controle da poluição sonora no Município de Sertânia -PE e dá outras providências. |
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2025
Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21/2025
A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar acrescida de novos artigos no Título V, Capítulo II, que dispõem sobre a constituição, competências, funcionamento e remuneração dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Sertânia (IPSESE), e dá outras providências. |
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PLOL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33/2025
INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22/2025
Institui o Programa de Renda Mínima denominado "BOLSA CIDADANIA E COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)", no âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24/2025
Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá outras providências. |
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Matéria não lida
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadă Honorária de Sertânia, a Senhora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque e dá outras providências. |
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Matéria não lida
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho e dá outras providências |
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- |
Matéria não lida
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Ordem do Dia
Para visualizar a matéria clique no nome da matéria. Para visualizar a votação clique no resultado da matéria.
| Matéria | Tipo Votação | Texto Original | Resultado |
|---|---|---|---|
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IND 244/2025 - Indicação nº 244/2025
Indico a Mesa, Depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Projetos Especiais Senhor Adauto Júnior, no sentido de colocar placas ou pinturas de identificação dos Prédios do Posto de Saúde Tenente Evandro Laet Cavalcanti, localizado do Bairro do Alto do Rio Branco e na Creche Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo, localizada próximo ao Centro Social Urbano, devido ao tempo, os nomes destes referidos prédios estão apagados. |
Nominal |
Download | Não votado |
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IND 245/2025 - Indicação nº 245/2025
Indico a Mesa. Depois de ouvido o Plenário e cumpridas as normas regimentais, que seja enviado oficio a Excelentíssima Prefeita do Município de Sertânia, Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu, que determine ao setor competente da Prefeitura a construção de 01 (um) redutor de velocidade (lombada) na Rua 14, esquina com a Rua 8, Vila da COHAB, neste Município. |
Nominal |
Download | Não votado |
|
IND 248/2025 - Indicação nº 248/2025
Requere no sentido de que seja instalada uma faixa elevada para pedestres no cruzamento da Avenida Joaquim Nabuco com a Rua 13 de Maio, na Via parque. |
Apenas Leitura |
Download |
Matéria não lida
|
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IND 249/2025 - Indicação nº 249/2025
Solicita que seja retirada a lombada situada na esquina das Lojas Americanas, na Avenida Agamenon Magalhães. |
Nominal |
Download | Não votado |
|
IND 250/2025 - Indicação nº 250/2025
Solicita no sentido de que seja instalada uma lombada na PE 280, em frente ao Residencial Sibas Brito, no município de Sertânia. |
Nominal |
Download | Não votado |
|
PR 3/2025 - Projeto de Resolução nº 3/2025
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Poder Legislativo de Sertânia, e regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 202. |
Nominal |
Download | Não votado |
|
PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadă Honorária de Sertânia, a Senhora Niedja Paula Silva Veras de Albuquerque e dá outras providências. |
Nominal |
- | Não votado |
|
PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Sertânia ao Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho e dá outras providências |
Nominal |
- | Não votado |
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PLOL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29/2025
Altera a Lei nº 1.766, de 03 de maio de 2022, para dispor sobre o prazo de validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. |
Nominal |
- | Não votado |
|
PLOL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31/2025
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Vaqueiro Sertaniense no âmbito do Município de Sertânia - PE e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
Download |
Matéria não lida
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PLOL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32/2025
Dispõe sobre a prevenção e o Controle da poluição sonora no Município de Sertânia -PE e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20/2025
Altera dispositivos da legislação tributária municipal para disciplinar a dedução de materiais da base de cálculos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
Nominal |
- | Não votado |
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21/2025
A Lei nº 1.565, de 2016, passa a vigorar acrescida de novos artigos no Título V, Capítulo II, que dispõem sobre a constituição, competências, funcionamento e remuneração dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social do Município de Sertânia (IPSESE), e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22/2025
Institui o Programa de Renda Mínima denominado "BOLSA CIDADANIA E COMUNIDADE SERTANIENSE (BCCS)", no âmbito do Município de Sertânia/PE, revoga a Lei Municipal nº 1.159, de 12 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PLOL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33/2025
INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24/2025
Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Sertânia/PE em favor do Conselho Tutelar deste ente federado, e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
- |
Matéria não lida
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Documentos
Nenhum documento disponível para esta sessão.