Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Última atualização:
11/02/2026 02:07:21

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
4/2019	Portaria	Portaria nº 004/2019	PORTARIA 04.2019	02/01/2019
3/2019	Portaria	Portaria nº 003/2019	PORTARIA 03.2019	02/01/2019
2/2019	Portaria	Portaria nº 002/2019	PORTARIA 02.2019	02/01/2019
1/2019	Portaria	Portaria nº 001/2019	PORTARIA 01.2019	02/01/2019
31/2018	Portaria	Portaria nº 031/2018	PORTARIA 31.2018	03/12/2018
30/2018	Portaria	Portaria nº 030/2018	PORTARIA 30.2018	01/11/2018
29/2018	Portaria	Portaria nº 029/2018	PORTARIA 29.2018	11/10/2018
28/2018	Portaria	Portaria nº 028/2018	PORTARIA 28.2018	03/09/2018
27/2018	Portaria	Portaria nº 027/2018	PORTARIA 27.2018	03/09/2018
26/2018	Portaria	Portaria nº 026/2018	PORTARIA 26.2018	31/08/2018

Mostrando 231 até 240 de 351 resultados

Câmara Municipal de Sertânia

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