Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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Última atualização:
10/02/2026 21:23:43

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Número	Tipo	Título	Ementa	Data
7/2016	Portaria	Portaria nº 007/2016	PORTARIA 07.2016	10/03/2016
6/2016	Portaria	Portaria nº 006/2016	PORTARIA 06.2016	02/03/2016
5/2016	Portaria	Portaria nº 005/2016	PORTARIA 05.2016	01/03/2016
4/2016	Portaria	Portaria nº 004/2016	PORTARIA 04.2016	16/02/2016
3/2016	Portaria	Portaria nº 003/2016	PORTARIA 03.2016	15/02/2016
2/2016	Portaria	Portaria nº 002/2016	PORTARIA 02.2016	04/01/2016
15/2015	Portaria	Portaria nº 015/2015	PORTARIA Nº 15.2015	03/02/2015
14/2015	Portaria	Portaria nº 014/2015	PORTARIA Nº 14.2015	03/02/2015
13/2015	Portaria	Portaria nº 013/2015	PORTARIA Nº 13.2015	03/02/2015
12/2015	Portaria	Portaria nº 012/2015	PORTARIA Nº 12.2015	03/02/2015

Mostrando 331 até 340 de 351 resultados

Câmara Municipal de Sertânia

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