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Estabelece as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em Sertânia- PE, na forma desta Lei e dá outras providências.

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Indico a Mesa, Depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais que envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Sertânia a necessidade de implantação de um Sistema de Dessalinização - Dessalinizador - no Sítio Pau Branco, visando garantir água potável às famílias residentes naquela comunidade rural.

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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de Sertânia, à Senhora Rita Leite Barros, e dá outras providências.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário, e cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Sra. Pollyanna Barbosa de Abreu, Secretária Municipal competente, solicitando o reparo da barragem do Sítio Pinheiro, bem como a ativação completa de seu funcionamento, garantindo assim o abastecimento regular e a plena utilização desse importante reservatório pela comunidade local.

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Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia como componentes curriculares obrigatórios no ensino fundamental 2, anos finais, 6º ao 9º ano da rede pública municipal de Sertânia e estabelece critérios.

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INSTITUI O DOMINGO DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGA PARA MULHERES NA FUNÇÃO DE VIGILANTE PATRIMONIAL, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorário de Sertânia, ao Senhor Nelson José dos Santos, e dá outras providências.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e serviços públicos do município de Sertânia, com cópia para o gabinete da prefeita solicitando que sejam tomadas as providencias no sentido de enviar ofício a NEOENERGIA, para que seja realizado com urgência a troca do transformador existente por outro mais potente na Vila do Rio da Barra Sertânia PE.

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Indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e serviços públicos do município de Sertânia, com cópia para o gabinete da prefeita e secretaria de educação solicitando que seja feita a troca de parte do telhado do refeitório e corredores da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes de Araújo, e também sugerindo a compra de dois imóveis que se encontram abandonados vizinho a escola, onde no espaço dos mesmos seria construído um auditório e uma biblioteca para atender as demandas escolares.

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indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e serviços públicos do município de Sertânia, com cópia para o gabinete da prefeita solicitando que seja feita uma requalificação nas praças da Vila do Rio da Barra com troca de postes e lâmpadas, bancos e reposição de algumas árvores.

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indico à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais que seja enviado ofício ao Secretário de infraestrutura e serviços públicos do município de Sertânia, com cópia para o gabinete da prefeita solicitando que sejam tomadas as providencias no sentido de que seja requalificada a quadra de Esportes José Pereira do Nascimento (Zé Valetim), localizada na Vila do Rio da Barra, com novos alambrados, pintura, traves e redes, fechando suas laterais e fazendo um acesso em paralelepípedo da estrada até os portões da mesma.

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