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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 886/1988 - Lei Ordinária
Data: 18 de março de 1988
Ementa: Altera os valores padronizados do quadro do funcionalismo efetivo, comissionado, gratificado em chefias, pensionistas, aposentados e dá outras providências.
Municipal -
LO 884/1987 - Lei Ordinária
Data: 23 de setembro de 1987
Ementa: Revoga autorizações legislativas e dá outras providências
Municipal -
LO 882/1987 - Lei Ordinária
Data: 22 de junho de 1987
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 866, de 04 de abril de 1985, atualiza a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal efetivos, comissionado, gratificado e pensionista e dá outras providências.
Municipal -
LO 881/1987 - Lei Ordinária
Data: 20 de janeiro de 1987
Ementa: Dispõe sobre a estrutura da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de Cargos e dá outras providências.
Municipal -
LO 879/1986 - Lei Ordinária
Data: 23 de setembro de 1986
Ementa: Autoriza a alienação de veículos da Prefeitura Municipal de Sertânia e dá outras providências.
Municipal -
LO 878/1986 - Lei Ordinária
Data: 4 de agosto de 1986
Ementa: Dispõe sobre procedimento Orçamentários em decorrência do Decreto Lei nº 2284; de 10.03.86 e dá outras providênc
Municipal -
LO 877/1986 - Lei Ordinária
Data: 4 de abril de 1986
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar o pagamento de imóvel adquirido à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Municipal -
LO 876/1986 - Lei Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 1986
Ementa: Concede Aumento ao funcionalismo municipal, institui a correção de vencimentos trimestralmente e dá outras providências.
Municipal -
LO 874/1985 - Lei Ordinária
Data: 30 de novembro de 1985
Ementa: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1986.
Municipal -
LO 873/1985 - Lei Ordinária
Data: 21 de outubro de 1985
Ementa: Altera nome de rua e dá outras providências.
Municipal -
LO 872/1985 - Lei Ordinária
Data: 31 de julho de 1985
Ementa: Substitui o nome da Biblioteca JOHN FITZEGERALD KENNEDY, desta cidade e dá outras providências.
Municipal -
LO 871/1985 - Lei Ordinária
Data: 30 de julho de 1985
Ementa: Concede autorização ao chefe do Poder Executivo municipal adquirir terreno para a construção de um hotel e dá outras providências.
Municipal -