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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 878/1986 - Lei Ordinária
Data: 4 de agosto de 1986
Ementa: Dispõe sobre procedimento Orçamentários em decorrência do Decreto Lei nº 2284; de 10.03.86 e dá outras providênc
Municipal -
LO 877/1986 - Lei Ordinária
Data: 4 de abril de 1986
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo efetuar o pagamento de imóvel adquirido à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Municipal -
LO 876/1986 - Lei Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 1986
Ementa: Concede Aumento ao funcionalismo municipal, institui a correção de vencimentos trimestralmente e dá outras providências.
Municipal -
LO 874/1985 - Lei Ordinária
Data: 30 de novembro de 1985
Ementa: Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1986.
Municipal -
LO 873/1985 - Lei Ordinária
Data: 21 de outubro de 1985
Ementa: Altera nome de rua e dá outras providências.
Municipal -
LO 872/1985 - Lei Ordinária
Data: 31 de julho de 1985
Ementa: Substitui o nome da Biblioteca JOHN FITZEGERALD KENNEDY, desta cidade e dá outras providências.
Municipal -
LO 871/1985 - Lei Ordinária
Data: 30 de julho de 1985
Ementa: Concede autorização ao chefe do Poder Executivo municipal adquirir terreno para a construção de um hotel e dá outras providências.
Municipal -
LO 870/1985 - Lei Ordinária
Data: 20 de junho de 1985
Ementa: Dá nome de rua e dá outras providências.
Municipal -
LO 869/1985 - Lei Ordinária
Data: 20 de junho de 1985
Ementa: Altera dispositivos da lei municipal nº 865, de 28 de janeiro de 1985 e dá outras providências.
Municipal -
LO 868/1985 - Lei Ordinária
Data: 8 de abril de 1985
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir para a prefeitura implementos e veículos para a limpeza pública e dá outras providências.
Municipal -
LO 867/1985 - Lei Ordinária
Data: 8 de abril de 1985
Ementa: Substitui nome de rua e dá outras providências.
Municipal -
LO 866/1985 - Lei Ordinária
Data: 4 de abril de 1985
Ementa: Altera a estrutura da administração municipal e estabelece o quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Municipal -