Normas Jurídicas
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916 normas | 916 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 49/1949 - Lei Ordinária
Data:
5 de novembro de 1949
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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LO 39/1949 - Lei Ordinária
Data:
23 de agosto de 1949
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LO 31/1949 - Lei Ordinária
Data:
15 de março de 1949
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a elevar os subsídios dos vereadores.
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Municipal | - | ||
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LO 30/1949 - Lei Ordinária
Data:
22 de fevereiro de 1949
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
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Municipal | - | ||
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LO 28/1948 - Lei Ordinária
Data:
30 de novembro de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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LO 26/1948 - Lei Ordinária
Data:
28 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar um departamento de ensino municipal.
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LO 21/1948 - Lei Ordinária
Data:
24 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma balança para o açougue.
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LO 17/1948 - Lei Ordinária
Data:
20 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar.
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LO 15/1948 - Lei Ordinária
Data:
20 de agosto de 1948
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar as diárias.
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