Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 830/1981 - Lei Ordinária
Data:
6 de abril de 1981
Ementa: Concede subvenção anual ao Colégio Comercial de Sertânia e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 829/1981 - Lei Ordinária
Data:
19 de março de 1981
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 750/76, dando outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 828/1981 - Lei Ordinária
Data:
23 de janeiro de 1981
Ementa: Concede permissão para colocação de um busto da praça Raul de Araújo Guimarães.
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Municipal | - | ||
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LO 824/1980 - Lei Ordinária
Data:
21 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza a desapropriação urbana e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
| Municipal | - | |||
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LO 820/1980 - Lei Ordinária
Data:
8 de novembro de 1980
Ementa: Autoriza a fazer doação de terreno ao Departamento de Terminais Rodoviários de Pernambuco.
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Municipal | - | ||
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LO 818/1980 - Lei Ordinária
Data:
13 de outubro de 1980
Ementa: Autoriza a doação de terreno à Telpe-Telecomunicações.
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Municipal | - | ||
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LO 815/1980 - Lei Ordinária
Data:
19 de maio de 1980
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão.
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Municipal | - | ||
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LO 813/1980 - Lei Ordinária
Data:
8 de janeiro de 1980
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.
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Municipal | - | ||
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LO 812/1980 - Lei Ordinária
Data:
8 de janeiro de 1980
Ementa: Alteração do item I da tabela 1º da Lei nº 778/77 "Código Tributário Municipal".
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Municipal | - | ||
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LO 810/1979 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 1979
Ementa: Aumenta os vencimentos dos funcionários públicos efetivos, inativos e comissionados da Prefeitura Municipal de Sertânia.
funcionalismo municipal e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 807/1979 - Lei Ordinária
Data:
20 de novembro de 1979
Ementa: Revoga Artigo de Lei Municipal anterior e dá outras providências.
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