Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
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911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1721/2020 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2020
Ementa: Regulamenta o lançamento do imposto territorial predial urbano- IPTU.
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LO 1721/2020 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2020
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.
Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU do exercício de 2021, e demais
tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de
Sertânia, o lançamento da Taxa de Licenciamento e Funcionamento -TLF (Alvarás), bem como a concessão de benefícios
para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
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LO 1716/2020 - Lei Ordinária
Data:
13 de novembro de 2020
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.
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LO 1716/2020 - Lei Ordinária
Data:
13 de novembro de 2020
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa.
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LO 1714/2020 - Lei Ordinária
Data:
18 de outubro de 2020
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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LO 1712/2020 - Lei Ordinária
Data:
11 de outubro de 2020
Ementa: Prorroga o prazo de gratificação especial temporária COVID-19, estabelecida pela Lei municipal 1.688/2020.
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