Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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916 normas | 916 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1726/2021 - Lei Ordinária
Data:
16 de março de 2021
Ementa: Denomina rua Elpídio Francisco de Andrade, o prédio da unidade básica de saúde, no bairro nova Sertânia, nas proximidades do terminal rodoviário, este município de das outras providências.
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LO 1725/2021 - Lei Ordinária
Data:
11 de março de 2021
Ementa: Concede reposição salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
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LO 1724/2021 - Lei Ordinária
Data:
22 de fevereiro de 2021
Ementa: Prorroga o prazo de gratificação salarial especial temporária COVID-19
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LO 1723/2020 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2020
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais previstos na Lei Federal n° 8.742, de setembro de 1993.
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LO 1722/2020 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2020
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, no Município de Sertânia.
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LO 1721/2020 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2020
Ementa: Regulamenta o lançamento do imposto territorial predial urbano- IPTU.
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LO 1721/2020 - Lei Ordinária
Data:
21 de dezembro de 2020
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021.
Regulamenta o lançamento do Imposto Territorial Predial Urbano - IPTU do exercício de 2021, e demais
tributos incidentes sobre todos os imóveis prediais e territoriais situados no município de
Sertânia, o lançamento da Taxa de Licenciamento e Funcionamento -TLF (Alvarás), bem como a concessão de benefícios
para pagamento de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
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