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Normas Jurídicas

Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE

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Norma Jurídica Esfera Autoria Texto
Integral
Detalhes
LO 1613/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
-
LO 1612/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1611/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1610/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1609/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Cria o conselho municipal de segurança pública.
Municipal -
LO 1607/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Institui o "Dia municipal de evangélica" no município de Sertânia.
Municipal -
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LO 1606/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1605/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
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LO 1604/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1603/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1602/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
LO 1601/2017 - Lei Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2017
Ementa: Denominação de nome de rua.
Municipal -
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