Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1836/2024 - Lei Ordinária
Data:
14 de maio de 2024
Ementa: Modifica as disposições na Lei municipal N° 1.537/2015, de 30.04.2015 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1835/2024 - Lei Ordinária
Data:
30 de abril de 2024
Ementa: Modifica as disposições na lei municipal N°1.794/2023e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1834/2024 - Lei Ordinária
Data:
30 de abril de 2024
Ementa: Autoriza o poder executivo a ajustar os proventos dos servidores aposentados e pensionistas que recebem proventos superiores ao salário mínimo e não possuem direito a paridade em relação aos servidores ativos do munícipio de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1833/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2024
Ementa: Institui o programa municipal de educação em tempo integral no município.
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Municipal | - | ||
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LO 1832/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2024
Ementa: Regulamenta as atividades de transporte escolar no munícipio de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1831/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de março de 2024
Ementa: Atualiza, para o exercício de 2024, o valor do piso salarial dos professores municipais e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1829/2024 - Lei Ordinária
Data:
19 de março de 2024
Ementa: Autoriza o poder executivo a equiparar a remuneração dos auxiliares de Enfermagem e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1827/2024 - Lei Ordinária
Data:
26 de fevereiro de 2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei municipal N° 1.763/2024.
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Municipal | - | ||
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LO 1826/2024 - Lei Ordinária
Data:
20 de fevereiro de 2024
Ementa: Autoriza o poder executivo a passar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar que se trata a emenda constitucional 127/2022 e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1825/2024 - Lei Ordinária
Data:
20 de fevereiro de 2024
Ementa: Institui o programa de parcelamento incentivado- PPI. no município de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1823/2024 - Lei Ordinária
Data:
7 de fevereiro de 2024
Ementa: Concede reposição salarial ao funcionalismo e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1824/2024 - Lei Ordinária
Data:
6 de fevereiro de 2024
Ementa: Regulamentação de IPTU, do exercício de 2024.
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Municipal | - |