Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1818/2023 - Lei Ordinária
Data:
27 de dezembro de 2023
Ementa: Denomina Dr. Romero Gomes Lafayette, o prédio da unidade básica de Saúde, no bairro da cerâmica, localizada no município de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1820/2023 - Lei Ordinária
Data:
23 de dezembro de 2023
Ementa: Institui no âmbito do município de Sertânia, o "Programa Fila Zero" de atendimento a pessoas diagnosticadas com
Neoplasia (Câncer).
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Municipal | - | ||
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LO 1822/2023 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2023
Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o
exercício financeiro de 2024.
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Municipal | - | ||
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LO 1821/2023 - Lei Ordinária
Data:
19 de dezembro de 2023
Ementa: Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1797/2023 - Lei Ordinária
Data:
16 de junho de 2023
Ementa: Altera o artigo 4°, 9° e 10 e revoga o artigo 5° da lei municipal n° 1.298/2006 que dispõe sobre o conselho municipal de cultura de Sertânia- PE.
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Municipal | - | ||
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LO 1794/2023 - Lei Ordinária
Data:
28 de abril de 2023
Ementa: Modifica o regime próprio de previdência social do município de Sertânia- Altera o plano de Custeio e de benefícios de aposentadorias e pensões do instituto de previdência dos servidores municipais de Sertânia.
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LO 1795/2023 - Lei Ordinária
Data:
24 de abril de 2023
Ementa: Altera redação dos artigos, incisos e alíneas da Lei 1.199/2002 e 1.525/2014- Códigos de posturas e código tributário do município de Sertânia/PE. no que trata sobre apreensão de animais e outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1793/2023 - Lei Ordinária
Data:
20 de abril de 2023
Ementa: Autoriza o poder executivo a disciplinar, nos contratos firmados com o poder executivo municipal, a idade máxima da frota de veículos, ônibus e micro-ônibus, vans e caminhões, que operam o serviço da administração pública.
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LO 1759/2023 - Lei Ordinária
Data:
5 de abril de 2023
Ementa: Altera quantitativos, nomeclaturas e extingue cargo de quadro efetivo da prefeitura municipal de Sertânia, estabelecidos pela Lei 1.643/18 de 19.12.18
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LO 1792/2023 - Lei Ordinária
Data:
3 de abril de 2023
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei municipal n° 1.788/2023 de 17.01.2023, dado uma nova redação.
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LO 1791/2023 - Lei Ordinária
Data:
3 de abril de 2023
Ementa: Altera a redação de artigo da Lei n° 937/1990 Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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LO 1789/2023 - Lei Ordinária
Data:
14 de fevereiro de 2023
Ementa: Institui o parcelamento Incentivado- PPI. No munícipío de Sertânia.
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