Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Sertânia de Sertânia-PE
Normas Jurídicas
Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
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911 normas | 911 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LO 1894/2025 - Lei Ordinária
Data:
23 de julho de 2025
Ementa: Institui o Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS) no Município de
Sertânia, estabelece normas gerais
para sua implementação e dispõe
sobre a obrigatoriedade de estudo de
impacto orçamentário-financeiro para
sua efetivação.
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Municipal | - | ||
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LO 1893/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 1.511, de 7 de julho de
2014, que modifica e consolida a estrutura
administrativa do Poder Executivo
Municipal de Sertânia, e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1892/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Regulamenta o Abatedouro Público Municipal,
a concessão de bem e serviço público, e dá
outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1891/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do
cargo público efetivo de motorista e da
remuneração da função de motorista, vinculada
a contratação temporária por excepcional
interesse público, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1890/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.780/2022, que
institui o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos do
Idoso, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1889/2025 - Lei Ordinária
Data:
9 de julho de 2025
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos bens
públicos no município de Sertânia.
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Municipal | - | ||
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LO 1888/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de junho de 2025
Ementa: Institui no Município de
Sertânia o "Dia do Motociclista" e dá
outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1887/2025 - Lei Ordinária
Data:
18 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino е Capacitação Profissional no Município de Sertânia e dá outras
providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1886/2025 - Lei Ordinária
Data:
11 de junho de 2025
Ementa: Cria o Projeto "Câmara Mirim" no Município de Sertânia-PE e estabelece normas para o seu
funcionamento.
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Municipal | - | ||
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LO 1885/2025 - Lei Ordinária
Data:
11 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de
um dia dedicado à música gospel na
programação oficial da Exposição de
Sertânia, e dá outras providências.
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Municipal | - | ||
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LO 1884/2025 - Lei Ordinária
Data:
11 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa
"Cidadão Ativo" no Município de Sertânia - PE, e dá
outras providências.
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LO 1883/2025 - Lei Ordinária
Data:
23 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre o dia
Municipal do Quilombola e dá
outras providências.
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